AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA QUE NÃO ENSEJA O INCREMENTO SUPERIOR À USUAL FRAÇÃO DE 1/6. NOVO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA TERCEIRA SEÇÃO DO STJ.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA QUE NÃO ENSEJA O INCREMENTO SUPERIOR À USUAL FRAÇÃO DE 1/6. NOVO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA TERCEIRA SEÇÃO DO STJ. 1. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do HC n. 365.963/SP, firmou a tese de que a reincidência, seja ela específica ou não, deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão, demonstrando, assim, que não foi ofertado maior desvalor à conduta do agente que ostenta outra condenação pelo mesmo delito.
2. Diante desse novo entendimento, possuindo o réu apenas uma condenação apta a ser valorada a título de reincidência e levando-se em conta a inexistência de outra circunstância concreta acerca da necessidade de um incremento maior, cabível a redução do quantum para a fração usual de 1/6. Precedente.
3. Agravo regimental improvido.