PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO (EXPEDIENTE AVULSO) RECEBIDO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACLARATÓRIOS CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO NA PARTE QUE DETERMINOU A BAIXA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À SUPREMA CORTE. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Pedido de reconsideração recebido como embargos de declaração, acolhidos com efeitos infringentes, apenas para determinar a imediata remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.
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PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO (EXPEDIENTE AVULSO) RECEBIDO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACLARATÓRIOS CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO NA PARTE QUE DETERMINOU A BAIXA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À SUPREMA CORTE. EMBARGOS ACOLHIDOS.
1. De fato, tal como referido pelo embargante, às e-STJ fls. 15/17, foi interposto agravo em recurso extraordinário. Assim, reconsidero parcialmente a decisão embargada apenas revogar a parte da decisão que determinou a baixa dos autos.
2. Pedido de reconsideração recebido como embargos de declaração, acolhidos com efeitos infringentes, apenas para determinar a imediata remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.