Tráfico de drogas e associação · Prisão preventiva · Gravidade in concreto · Estrutura da organização criminosa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE IN CONCRETO. ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RENITÊNCIA DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA. ORDEM DENEGADA.

1. Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC n.º 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau, esta Corte entende que a prisão cautelar - anterior à sentença condenatória definitiva - deve ser concretamente fundamentada, nos termos do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal.

2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, diante das concretas circunstâncias do crime, inclusive a estrutura da organização criminosa, com papéis definidos, sendo o paciente apontado como gerente de pontos de venda de drogas. Exaltou-se o modus operandi, com especial gravidade, porquanto extensa investigação teria verificado a prática de diversos crimes por parte da mesma organização criminosa em tese integrada pelo paciente, inclusive roubos a residências, veículos e estabelecimentos, além da associação para o tráfico e a própria traficância. Salientou-se ainda que o paciente foi preso anteriormente pela prática de fatos similares, sendo a prisão necessária para evitar a renitência delitiva.

3. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública.

4. Habeas corpus denegado.