PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISCUSSÃO ACERCA DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE DA VERBA HONORÁRIA FIXADA. IMPOSSIBILIDADE.
Agravo interno não provido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISCUSSÃO ACERCA DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE DA VERBA HONORÁRIA FIXADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se admite a oposição de embargos de divergência para discutir a questão da irrisoriedade ou exorbitância do valor fixado a título de honorários advocatícios, cuja verificação decorre das particularidades de cada caso concreto. 2. Agravo interno não …
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISCUSSÃO ACERCA DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE DA VERBA HONORÁRIA FIXADA. IMPOSSIBILIDADE.
1. Não se admite a oposição de embargos de divergência para discutir a questão da irrisoriedade ou exorbitância do valor fixado a título de honorários advocatícios, cuja verificação decorre das particularidades de cada caso concreto.
2. Agravo interno não provido.