Tráfico de drogas e associação para o tráfico · Prisão preventiva decretada em recurso em sentido estrito · Gravidade concreta · Periculosidade social (apreensão de elevada quantidade de droga)

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL (APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA). PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.

2. Caso em que a prisão preventiva foi decretada pelo Tribunal para garantia da ordem pública em razão da periculosidade social do paciente, evidenciada pelas circunstâncias concretas extraídas do momento da prisão, notadamente pela elevada quantidade de droga apreendida - cerca de 8,019kg de maconha -, além de balança de precisão e embalagens plásticas para distribuição do entorpecente. Precedentes.

3. Habeas corpus denegado.