PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
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PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC.
2. Inviável a análise da pretensão, porquanto não se apontou violação do art. 485 do CPC/1973 no Recurso Especial e, em momento algum, demonstra o recorrente ter havido, por parte do Tribunal a quo, qualquer ofensa aos pressupostos da rescisória ajuizada, limitando-se a expor sua irresignação com o que foi decidido no julgado rescindendo.
3. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.