PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 CARACTERIZADA.
Recurso Especial provido a fim de anular o aresto proferido nos Embargos de Declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento e aborde a matéria omitida.
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PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 CARACTERIZADA.
1. Há omissão quanto à análise da tese de que o feito foi extinto, com base no art. 284 do CPC/1973, por inépcia da inicial, e não por abandono do feito, razão pela qual seria desnecessária a prévia intimação pessoal. A omissão sobre a citada tese configura matéria relevante para o deslinde da controvérsia. Dessa forma, justifica-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos aclaratórios.
2. Recurso Especial provido a fim de anular o aresto proferido nos Embargos de Declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento e aborde a matéria omitida.