Operação all inn · Lavagem de ativos · Prisão preventiva · Fundamentação

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ALL INN. LAVAGEM DE ATIVOS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. ARTICULADA ORGANIZAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. EXTENSÃO DE MEDIDA CAUTELAR OUTRA DE CORRÉU. SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL DISTINTA. INVIABILIDADE DO PLEITO EXTENSIVO. RECURSO DESPROVIDO.

1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na participação em audaz e articulada organização de tráfico de drogas, esquadrinhada após a autorização judicial de interceptações telefônicas, sendo apreendida quase uma tonelada de cocaína nas investigações policiais, atuando o recorrente como suporte da organização, na esfera da lavagem de ativos, operando especialmente em auxílio ao chefe do esquema delitivo e utilizando documentos de outra pessoa - hipossuficiente e portadora de graves problemas de saúde -, ostentando, ainda, o acusado uma deletéria reiteração delituosa, a evidenciar, portanto, risco para a ordem pública.

2. Assentado pelas instâncias ordinárias que o corréu agraciado com medidas cautelares diversas da prisão encontra-se em situação fático-processual distinta daquela do ora insurgente, escorreito o proceder do julgador ao obstar o pleito extensivo.

3. Recurso desprovido.