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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal Favorável à defesa

Prisão preventiva decretada na sentença · Ausência de fundamentos · Revogação

Julgado em 26/06/2018 · HC 399.037 · Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro
Prisão preventiva
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Antonio Saldanha Palheiro
Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. REVOGAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.

Resultado do julgamento

Ordem concedida para revogar o encarceramento preventivo.

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Ementa

PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. REVOGAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1 - Decretada a prisão cautelar na sentença, sem qualquer fundamentação, não há como validá-la. 2 - Ordem concedida para revogar o encarceramento …

PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. REVOGAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.

1 - Decretada a prisão cautelar na sentença, sem qualquer fundamentação, não há como validá-la.

2 - Ordem concedida para revogar o encarceramento preventivo.

Fonte oficial
Consultar o processo HC 399.037 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201701061223, publicação em 03/08/2018). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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