PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBOS TRIPLAMENTE MAJORADOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALTA DE INDICAÇÃO DE NOVOS ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. ORDEM CONCEDIDA.
Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente, sem prejuízo de que seja decretada nova custódia, com base em fundamentação concreta.
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PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBOS TRIPLAMENTE MAJORADOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALTA DE INDICAÇÃO DE NOVOS ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão processual é medida excepcional, marcada pelo signo de sua imprescindibilidade. O indispensável periculum libertatis deve ser apurado quando da decretação da medida constritiva.
2. In casu, o acórdão impugnado não apontou elementos concretos que demonstrem a necessidade da medida extrema quanto ao acusado - que estava há um ano em liberdade -, reportando-se apenas a elementos já conhecidos e mencionados desde o início da persecução penal, os quais não obstaram a revogação da custódia do agente.
3. Esta Superior Corte de Justiça já se pronunciou no sentido de que a imposição de nova custódia, transcorrido algum tempo da soltura do acusado, exigiria o apontamento de fatos novos que evidenciassem a necessidade de imposição da medida.
4. Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente, sem prejuízo de que seja decretada nova custódia, com base em fundamentação concreta.