Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →Comercial. Processo civil. Ação falimentar. Discussão vinculada à natureza dos atos praticados pelas partes às vésperas do julgamento que determinou a quebra da recorrente. Pedidos de adiamento que não configuram moratória ou intenção de suspensão do processo. Pedido de concordata preventiva protocolizado horas antes da decretação da falência. Impugnação deficiente dos fundamentos do acórdão recorrido. - Embora a …
Comercial. Processo civil. Ação falimentar. Discussão vinculada à natureza dos atos praticados pelas partes às vésperas do julgamento que determinou a quebra da recorrente. Pedidos de adiamento que não configuram moratória ou intenção de suspensão do processo. Pedido de concordata preventiva protocolizado horas antes da decretação da falência. Impugnação deficiente dos fundamentos do acórdão recorrido. - Embora a questão não esteja, realmente, limitada pela impossibilidade de reexame de provas, verifica-se jamais ter existido nos autos qualquer indício, por menor que seja, relativamente à suposta suspensão do processo por mútuo acordo, ou mesmo à concessão de moratória pelo credor. Os pedidos de adiamento do julgamento tinham por fim, unicamente, permitir aos advogados que melhor preparassem suas sustentações orais. - Se o acórdão consignou que é apenas a partir do deferimento do pedido de concordata preventiva que fica suspenso o curso de anterior pedido falimentar, não ocorre efetiva impugnação dos termos do acórdão quando o especial se limita a firmar juízos hipotéticos a respeito da interação entre as ações propostas. Recurso especial não conhecido.