AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO PARCIAL CONSIDERADA PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. AFASTAMENTO DA ATENUANTE DESCABIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Agravo regimental desprovido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO PARCIAL CONSIDERADA PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. AFASTAMENTO DA ATENUANTE DESCABIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A confissão extrajudicial, ainda que parcial, quando utilizada para fundamentar a condenação, enseja o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal - CP. Precedentes.
2. Agravo regimental desprovido.