AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 1.042 DO NCPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - TELEFONIA - SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO E, DE PLANO, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO, EXCLUINDO A MULTA IMPOSTA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA DA RÉ.
Agravo interno desprovido.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 1.042 DO NCPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - TELEFONIA - SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO E, DE PLANO, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO, EXCLUINDO A MULTA IMPOSTA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que inocorrem as máculas descritas no art. 535 …
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 1.042 DO NCPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - TELEFONIA - SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO E, DE PLANO, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO, EXCLUINDO A MULTA IMPOSTA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA DA RÉ.
1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que inocorrem as máculas descritas no art. 535 do CPC/73, quando clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte.
1.1. A mera insatisfação da parte com o resultado do julgamento não se confunde com quaisquer das hipóteses previstas no aludido dispositivo.
2. Agravo interno desprovido.