EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESCRIÇÃO. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO INEXISTENTES.
Embargos de declaração rejeitados.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESCRIÇÃO. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO INEXISTENTES. 1. A apontada omissão não está configurada, revestindo-se os embargos de declaração de mero caráter infringente. 2. No tocante aos pontos abordados nestes segundos embargos de declaração, por meio dos quais se insiste …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESCRIÇÃO. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO INEXISTENTES.
1. A apontada omissão não está configurada, revestindo-se os embargos de declaração de mero caráter infringente.
2. No tocante aos pontos abordados nestes segundos embargos de declaração, por meio dos quais se insiste no exame da suposta prescrição, o acórdão prolatado no julgamento dos anteriores embargos deixou amplamente esclarecido que, diante do contexto retratado nos autos, no qual as questões trazidas na impetração não foram nem submetidas à análise do Tribunal de origem, todas os temas abordados pela defesa nestes autos, inclusive o pedido de reconhecimento da prescrição, devem ser formulados, primeiramente, nos autos originários, com todos os elementos necessários ao regular exame da questão.
3. Embargos de declaração rejeitados.