EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. EMBARGOS COM AS MESMAS ALEGAÇÕES DOS EMBARGOS ANTERIORES. CARÁTER PROTELATÓRIO RECONHECIDO. EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. PRECEDENTES. Embargos de declaração não conhecidos com determinação à Coordenadoria da Sexta Turma de extração de cópia integral dos autos a ser encaminhada ao Tribunal de origem para execução imediata da pena imposta, independentemente da interposição de qualquer outro recurso nesta Corte Superior.