PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. REAJUSTE. FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTA CORTE. MATÉRIA DEVIDAMENTE PREQUESTIONADA. DECISÃO MANTIDA.
Agravo interno a que se nega provimento.
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. REAJUSTE. FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTA CORTE. MATÉRIA DEVIDAMENTE PREQUESTIONADA. DECISÃO MANTIDA.
1. Considera-se devidamente prequestionada a matéria quando o Tribunal de origem analisa expressamente a tese recursal, ainda que conclua em sentido diverso da jurisprudência desta Corte.
2. No caso, o recurso especial foi provido para se reformar acórdão que entendeu que a cláusula de reajuste por faixa etária em seguro de vida é abusiva por si só, determinando-se o retorno dos autos à origem, para análise do tema de acordo com a jurisprudência do STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.