AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. TÍTULO TRANSITADO EM JULGADO. ALTERAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ
Agravo regimental a que se nega provimento.
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. TÍTULO TRANSITADO EM JULGADO. ALTERAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ
1. Havendo o Tribunal local entendido que a sentença rescindenda contrariou o disposto na parte final do art. 610 do CPC, na medida em que modificou o conteúdo do título executivo judicial, ofendendo a coisa julgada, alterar a referida premissa seria desafiar a Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.