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OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Violação do art · 619 do cpp · Precariedade do acórdão · Argumentos não apreciados

Julgado em 01/03/2018 · AgRg no AREsp 1.165.308 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. PRECARIEDADE DO ACÓRDÃO. ARGUMENTOS NÃO APRECIADOS. MATÉRIA NÃO CONHECIDA NA DECISÃO MONOCRÁTICA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO REFUTADO. SÚMULA 182/STJ. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS. PRECEDENTES. NECESSIDADE DE REEXAMINAR PROVAS. SÚMULA 7/STJ. Agravo …

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. PRECARIEDADE DO ACÓRDÃO. ARGUMENTOS NÃO APRECIADOS. MATÉRIA NÃO CONHECIDA NA DECISÃO MONOCRÁTICA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO REFUTADO. SÚMULA 182/STJ. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS. PRECEDENTES. NECESSIDADE DE REEXAMINAR PROVAS. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201702369599, publicação em 12/03/2018). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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