AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DELITO DE ESTUPRO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. GRAVIDEZ DA VÍTIMA. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE 1/3. INÚMEROS DELITOS POR VÁRIOS ANOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
A fração de 1/3, referente à continuidade delitiva, está fundamentada em elementos concretos. Conforme ficou demonstrado pelas instâncias ordinárias, "foram quase quatro anos de estupros reiteirados". Agravo regimental desprovido.
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AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DELITO DE ESTUPRO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. GRAVIDEZ DA VÍTIMA. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE 1/3. INÚMEROS DELITOS POR VÁRIOS ANOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A pena-base do agravante foi devidamente aumentada em 1/6 pela valoração negativa das consequências do delito, as quais se mostram mais gravosas, tendo em vista a gravidez precoce da vítima (menor de 14 anos). 2. A fração de 1/3, referente à continuidade delitiva, está fundamentada em elementos concretos. Conforme ficou demonstrado pelas instâncias ordinárias, "foram quase quatro anos de estupros reiteirados". Agravo regimental desprovido.