TURMA
OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
Área do assinante Assinar
← Voltar ao JusAtual
STJ 2ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Desapropriação · Indireta · Juros · Compensatórios

Julgado em 03/05/2018 · REsp 1.600.509 · Rel. Min. Og Fernandes
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Og Fernandes
Rel. Min. Og Fernandes2ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INDIRETA. JUROS. COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL. EFETIVO APOSSAMENTO.

Resultado do julgamento

Recurso especial a que se dá provimento.

Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo

Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.

Liberar 24h grátis →
Ementa

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INDIRETA. JUROS. COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL. EFETIVO APOSSAMENTO. 1. Nas desapropriações indiretas, o termo inicial dos juros compensatórios é a data de efetivo apossamento irregular do bem particular pela administração. 2. Recurso especial a que se dá …

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INDIRETA. JUROS. COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL. EFETIVO APOSSAMENTO.

1. Nas desapropriações indiretas, o termo inicial dos juros compensatórios é a data de efetivo apossamento irregular do bem particular pela administração.

2. Recurso especial a que se dá provimento.

Fonte oficial
Consultar o processo REsp 1.600.509 no portal do STJ ↗
Mais decisões · 2ª Turma STJ · Público
EDcl no AgInt no AREsp 2.551.530Incidência de irpj e csll sobre a taxa selic no levantamento de depósitos judiciais · Alegação de omissão quan · 26/08/2026AREsp 3.259.182Reconhecimento de tempo especial · Ambiente hospitalar · Ausência de prequestionamento · Óbices à admissibilid · 26/08/2026AgInt no AREsp 3.117.0381.021, § 1º, do cpc/2015 · Razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão impugnada · Incidência, por · 26/08/2026AREsp 3.155.370Dívida ativa · Execução fiscal · Reconhecimento de prescrição intercorrente · Acórdão recorrido em conformidad · 26/08/2026AgInt no AREsp 3.186.5641.021, § 1º, do cpc/2015 e súmula 182 do stj · 26/08/2026Todas as decisões da 2ª Turma STJ em 2018 no acervo →
Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201601148420, publicação em 09/05/2018). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
← Voltar ao JusAtual