Homicídio qualificado tentado · Ausência de indícios de autoria · Necessária dilação probatória · Prisão preventiva

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.

1. O acolhimento da tese de que não estaria demonstrada a prática de nenhuma conduta delitiva por parte do acusado demanda o exame dos depoimentos prestados pelas testemunhas e pelo próprio indiciado, além de outros elementos informativos porventura constantes da impetração, o que não é possível na via mandamental.

2. Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos do art. 282, I e II, c/c o art. 312, ambos do Código de Processo Penal.

3. As circunstâncias delineadas pelo Juízo singular evidenciam a gravidade concreta do delito perpetrado e a periculosidade do agente, notadamente pelo fato de ser o mandante da tentativa de homicídio em razão de desentendimento ocorrido durante confraternização, além da necessidade de resguardar a integridade física da vítima, porquanto eventual soltura do acusado poderia acarretar a consumação do crime.

4. Ordem denegada.