AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - MANUTENÇÃO DE EX-EMPREGADO EM PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL - CONTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA POR PARTE DA EX-EMPREGADORA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 168 DA CASA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE OS EMBARGOS. INCONFORMISMO DA EMBARGANTE.
Agravo interno desprovido.
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AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - MANUTENÇÃO DE EX-EMPREGADO EM PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL - CONTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA POR PARTE DA EX-EMPREGADORA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 168 DA CASA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE OS EMBARGOS. INCONFORMISMO DA EMBARGANTE.
1. A jurisprudência de ambas as Turmas de Direito Privado desta Corte se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado, segundo o qual, nos planos de saúde empresariais custeados exclusivamente pelo empregador, não há direito de permanência do ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa como beneficiário, sendo irrelevantes, nesse contexto, eventuais pagamentos a título de coparticipação (fator moderador), a qual não se confunde com contribuição.
2. A pretensão da embargante esbarra, portanto, na Súmula nº 168/STJ, pelo que deve ser mantida a decisão que inadmitiu liminarmente os embargos de divergência.
3. Agravo interno desprovido.