EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO. ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DO VOTO EMBARGADO. RECONHECIMENTO. CORREÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO ACOLHIDO, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
Embargos de declaração acolhidos.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO. ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DO VOTO EMBARGADO. RECONHECIMENTO. CORREÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO ACOLHIDO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Verificada a ocorrência de erro material na parte dispositiva do voto embargado, correspondente ao regime inicial de cumprimento da pena, …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO. ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DO VOTO EMBARGADO. RECONHECIMENTO. CORREÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO ACOLHIDO, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
1. Verificada a ocorrência de erro material na parte dispositiva do voto embargado, correspondente ao regime inicial de cumprimento da pena, corrige-se o equívoco, sem efeitos infringentes no julgado.
2. Embargos de declaração acolhidos.