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Inteligência Jurídica
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STJ 4ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Ação de rescisão contratual · Legitimidade para a causa · Exceção de contrato não cumprido · Onerosidade excessiva

Julgado em 19/04/2018 · AgInt no AREsp 1.129.936 · Rel. Min. Maria Isabel Gallotti
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Maria Isabel Gallotti
Rel. Min. Maria Isabel Gallotti4ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. REEXAME DE PROVA.

Resultado do julgamento

Agravo interno a que se nega provimento.

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Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega …

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. REEXAME DE PROVA.

1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ).

2. Agravo interno a que se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201701617993, publicação em 24/04/2018). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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