Prisão preventiva · Tráfico de entorpecentes · Fundamentação concreta · Diversidade e quantidade de droga apreendida

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INSUFICIÊNCIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consistente na diversidade de entorpecente, cocaína, maconha e crack, sendo inclusive elevada a quantidade de cocaína, tratando-se de 8 gramas de maconha, 110 gramas de cocaína e 2,50 gramas de crack, conforme Laudo de Exame de fl. 127, e o fato de que em tese o entorpecente seria levado para outro Estado, não se há falar em ilegalidade da prisão preventiva.

2. Na esteira do entendimento adotado por esta Corte Superior, a existência de condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, residência fixa e ocupação lícita, não têm o condão de, isoladamente, ensejar a revogação da prisão cautelar, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar sua necessidade. 3. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública.

4. Recurso em habeas corpus improvido.