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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Negativa de vigência ao art · 155 do cpp · Negativa de vigência aos arts · 414 e 415, ii, do cpp

Julgado em 05/04/2018 · AgRg no AREsp 1.185.735 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Tráfico de drogasTribunal do JúriRoubo, furto e receptação
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 155 DO CPP. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 282 E 356/STF. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 414 E 415, II, DO CPP. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. INADMISSIBILIDADE. QUESTÕES QUE TANGENCIAM A ANÁLISE DE MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. ÓBICE SUMULAR QUE TAMBÉM INCIDE AO RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA ALÍNEA C. Agravo regimental …

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 155 DO CPP. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 282 E 356/STF. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 414 E 415, II, DO CPP. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. INADMISSIBILIDADE. QUESTÕES QUE TANGENCIAM A ANÁLISE DE MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. ÓBICE SUMULAR QUE TAMBÉM INCIDE AO RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA ALÍNEA C. Agravo regimental improvido.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no AREsp 1.185.735 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201702598356, publicação em 12/04/2018). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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