HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA.
1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP.
2. O Tribunal local, ao dar provimento ao recurso em sentido estrito do Ministério Público, apontou elementos que evidenciam a gravidade concreta do delito em tese cometido e a periculosidade do agente - com base na natureza e na quantidade da droga apreendida em seu poder e sua forma de acondicionamento, além da arma e das munições -, a evidenciar sua dedicação habitual ao comércio ilícito de drogas.
3. Ordem denegada.