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Inteligência Jurídica
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STJ 4ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Ação cautelar · Retirada de conteúdo ofensivo publicado em sítio da internet · Fornecimento da url · Necessidade de reexame de provas

Julgado em 03/04/2018 · AgInt no REsp 1.651.719 · Rel. Min. Maria Isabel Gallotti
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Maria Isabel Gallotti
Rel. Min. Maria Isabel Gallotti4ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. RETIRADA DE CONTEÚDO OFENSIVO PUBLICADO EM SÍTIO DA INTERNET. FORNECIMENTO DA URL. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE PAR MANTER A DECISÃO. SÚMULA N. 283/STF.

Resultado do julgamento

Agravo interno a que se nega provimento.

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Ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. RETIRADA DE CONTEÚDO OFENSIVO PUBLICADO EM SÍTIO DA INTERNET. FORNECIMENTO DA URL. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE PAR MANTER A DECISÃO. SÚMULA N. 283/STF. 1. Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ. …

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. RETIRADA DE CONTEÚDO OFENSIVO PUBLICADO EM SÍTIO DA INTERNET. FORNECIMENTO DA URL. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE PAR MANTER A DECISÃO. SÚMULA N. 283/STF. 1. Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ.

2. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles" (Súmula n. 283/STF).

3. Agravo interno a que se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201700223884, publicação em 10/04/2018). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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