AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. SEMI-IMPUTABILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR TRATAMENTO AMBULATORIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Agravo Regimental desprovido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. SEMI-IMPUTABILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR TRATAMENTO AMBULATORIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A alteração da conclusão a que chegaram as instâncias ordinárias a fim de substituir a medida de segurança de internação hospitalar por tratamento ambulatorial demandaria, necessariamente, revolvimento do acervo fático-probatório delineado nos autos, procedimento que encontra óbice na Súmula 7/STJ. Precedentes.
2. Agravo Regimental desprovido.