AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL. EXTINÇÃO/FECHAMENTO. NECESSIDADE DE ESTUDO ATUARIAL E ECONÔMICO-FINANCEIRO. ANÁLISE DE MATERIAL PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Agravo interno desprovido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL. EXTINÇÃO/FECHAMENTO. NECESSIDADE DE ESTUDO ATUARIAL E ECONÔMICO-FINANCEIRO. ANÁLISE DE MATERIAL PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Para se chegar ao objetivo almejado pelo recorrente, acerca da necessidade do estudo atuarial e econômico-financeiro, em razão do alegado déficit do Plano, não obstante se tratar de …
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL. EXTINÇÃO/FECHAMENTO. NECESSIDADE DE ESTUDO ATUARIAL E ECONÔMICO-FINANCEIRO. ANÁLISE DE MATERIAL PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Para se chegar ao objetivo almejado pelo recorrente, acerca da necessidade do estudo atuarial e econômico-financeiro, em razão do alegado déficit do Plano, não obstante se tratar de hipótese de plano em extinção, com fechamento apenas a novas adesões, seria necessária a verificação de provas documentais, como contratos e estatutos, além dos procedimentos adotados quando do fechamento do Plano, operação vedada nesta instância pelo óbice da Súmula 7/STJ.
2. Agravo interno desprovido.