AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. SEGURO. LEGITIMIDADE PASSIVA. AGENTE FINANCIADOR. REEXAME. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.
Agravo interno a que se nega provimento.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. SEGURO. LEGITIMIDADE PASSIVA. AGENTE FINANCIADOR. REEXAME. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.
1. É imune ao crivo do recurso especial a conclusão do Tribunal local no sentido de que o agente financiador do imóvel não tem responsabilidade por vícios de construção que, no caso concreto, é do segurador.
2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
3. Agravo interno a que se nega provimento.