PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA POR ESTA CORTE. REITERAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO QUE PERDURA POR MAIS DE DOIS ANOS. PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE UM ANO AGUARDANDO TRADUTOR PARA A REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENTE. PARCIAL CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM.
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, concedido para relaxar a prisão do paciente, se por outro motivo não estiver custodiado.
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PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA POR ESTA CORTE. REITERAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO QUE PERDURA POR MAIS DE DOIS ANOS. PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE UM ANO AGUARDANDO TRADUTOR PARA A REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENTE. PARCIAL CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM.
1. Se a questão relativa à fundamentação da custódia cautelar já foi enfrentada por esta Corte em anterior recurso ordinário em habeas corpus, fica evidenciada a indevida reiteração, o que impede o conhecimento do writ, no ponto.
2. Extrapola os limites da razoabilidade, havendo injustificada demora, se, como na espécie, decorridos mais dois anos da custódia do acusado, não há qualquer perspectiva de encerramento da instrução processual. O feito encontra-se paralisado há mais de um ano aguardando a localização de tradutor apto a garantir a realização do interrogatório do paciente, que é albanês. Inúmeras audiências já foram designadas e remarcadas, inexistindo qualquer previsão de conclusão do ato, por circunstâncias que não podem ser atribuídas à defesa.
3. Não obstante a gravidade do delito imputado ao paciente, sobressai a delonga em seu encarceramento.
4. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, concedido para relaxar a prisão do paciente, se por outro motivo não estiver custodiado.