AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE ELEVOU A PENA-BASE, CONSIDERANDO QUE O MONTANTE AUFERIDO E LONGO PERÍODO DO CRIME JUSTIFICAM O INCREMENTO DA PENA NA PRIMEIRA FASE. TESE DE QUE O DECISUM INCORREU EM REEXAME DE MATÉRIA DE FATO (SÚMULA 7/STJ). IMPROCEDÊNCIA. MOLDURA FÁTICA EXTRAÍDA DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. Agravo regimental …
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE ELEVOU A PENA-BASE, CONSIDERANDO QUE O MONTANTE AUFERIDO E LONGO PERÍODO DO CRIME JUSTIFICAM O INCREMENTO DA PENA NA PRIMEIRA FASE. TESE DE QUE O DECISUM INCORREU EM REEXAME DE MATÉRIA DE FATO (SÚMULA 7/STJ). IMPROCEDÊNCIA. MOLDURA FÁTICA EXTRAÍDA DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. Agravo regimental improvido.