PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. 101,25 G DE COCAÍNA, DISTRIBUÍDOS EM 74 PORÇÕES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ESVAZIAMENTO COM O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Recurso em habeas corpus improvido.
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PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. 101,25 G DE COCAÍNA, DISTRIBUÍDOS EM 74 PORÇÕES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ESVAZIAMENTO COM O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. A decisão amparou-se em fundamentos concretos sobre a grande quantidade de substâncias entorpecentes (101,25 g de cocaína: distribuídos em 74 porções) e o fato de terem sido encontrados dinheiro e rádio transmissor.
2. Operada a conversão do flagrante em prisão preventiva por autoridade judiciária, fica esvaziada a necessidade de realização da audiência de custódia.
3. Recurso em habeas corpus improvido.