TURMA
OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
Área do assinante Assinar
← Voltar ao JusAtual
STJ 2ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Desapropriação · Indireta · Prescrição · Indenização

Julgado em 06/03/2018 · REsp 1.274.843 · Rel. Min. Og Fernandes
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Og Fernandes
Rel. Min. Og Fernandes2ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INDIRETA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. NATUREZA. COMPRA E VENDA. SÚMULA 7/STJ.

Resultado do julgamento

Recurso especial não conhecido.

Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo

Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.

Liberar 24h grátis →
Ementa

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INDIRETA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. NATUREZA. COMPRA E VENDA. SÚMULA 7/STJ. 1. No acórdão recorrido ficou estabelecido tratar-se de ação indenizatória por desapropriação indireta, relativa à área remanescente, não alcançada pelo negócio de compra e venda realizado. 2. Alterar tal entendimento demandaria o reexame direto de provas e fatos, o que é vedado em recurso …

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INDIRETA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. NATUREZA. COMPRA E VENDA. SÚMULA 7/STJ.

1. No acórdão recorrido ficou estabelecido tratar-se de ação indenizatória por desapropriação indireta, relativa à área remanescente, não alcançada pelo negócio de compra e venda realizado.

2. Alterar tal entendimento demandaria o reexame direto de provas e fatos, o que é vedado em recurso especial, consoante a Súmula 7/STJ.

3. Recurso especial não conhecido.

Fonte oficial
Consultar o processo REsp 1.274.843 no portal do STJ ↗
Mais decisões · 2ª Turma STJ · Público
EDcl no AgInt no AREsp 2.551.530Incidência de irpj e csll sobre a taxa selic no levantamento de depósitos judiciais · Alegação de omissão quan · 26/08/2026AREsp 3.259.182Reconhecimento de tempo especial · Ambiente hospitalar · Ausência de prequestionamento · Óbices à admissibilid · 26/08/2026AgInt no AREsp 3.117.0381.021, § 1º, do cpc/2015 · Razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão impugnada · Incidência, por · 26/08/2026AREsp 3.155.370Dívida ativa · Execução fiscal · Reconhecimento de prescrição intercorrente · Acórdão recorrido em conformidad · 26/08/2026AgInt no AREsp 3.186.5641.021, § 1º, do cpc/2015 e súmula 182 do stj · 26/08/2026Todas as decisões da 2ª Turma STJ em 2018 no acervo →
Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201101935902, publicação em 13/03/2018). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
← Voltar ao JusAtual