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STJ Corte Especial STJ Acervo STJ · Penal

Sindicância · Apontados ilícitos relacionados à campanha eleitoral de 2012 à prefeitura de belo horizonte · Suposto envolvimento de atual governador de estado no uso de recursos eleitorais não contabilizados · Inconsistência dos f

Julgado em 21/02/2018 · Sd 685 · Rel. Min. Humberto Martins
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Humberto Martins
Rel. Min. Humberto MartinsCorte Especial STJ

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Ementa

SINDICÂNCIA. APONTADOS ILÍCITOS RELACIONADOS À CAMPANHA ELEITORAL DE 2012 À PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. SUPOSTO ENVOLVIMENTO DE ATUAL GOVERNADOR DE ESTADO NO USO DE RECURSOS ELEITORAIS NÃO CONTABILIZADOS. INCONSISTÊNCIA DOS FATOS IMPUTADOS. ARQUIVAMENTO PROMOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DOMINUS LITIS DA AÇÃO PENAL PÚBLICA. HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DA NOTÍCIA DE FATO PGR N. 1.00.000.011628/2017-31. …

SINDICÂNCIA. APONTADOS ILÍCITOS RELACIONADOS À CAMPANHA ELEITORAL DE 2012 À PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. SUPOSTO ENVOLVIMENTO DE ATUAL GOVERNADOR DE ESTADO NO USO DE RECURSOS ELEITORAIS NÃO CONTABILIZADOS. INCONSISTÊNCIA DOS FATOS IMPUTADOS. ARQUIVAMENTO PROMOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DOMINUS LITIS DA AÇÃO PENAL PÚBLICA. HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DA NOTÍCIA DE FATO PGR N.

1.00.000.011628/2017-31. SINDICÂNCIA ARQUIVADA.

Fonte oficial
Consultar o processo Sd 685 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201703192584, publicação em 28/02/2018). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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