HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXPRESSIVA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA (NO CASO, 6,7KG DE COCAÍNA). FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE. PRECEDENTES. RÉ QUE PERMANECEU PRESA DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXPRESSIVA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA (NO CASO, 6,7KG DE COCAÍNA). FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE. PRECEDENTES. RÉ QUE PERMANECEU PRESA DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.
1. A Paciente foi presa em flagrante no dia 14/10/2009, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 33, caput, c.c. o art. 40, inciso V, ambos da Lei n.º 11.343/06, porque surpreendida, por Policiais Federais, conduzindo um veículo no qual se camuflou, nas portas traseiras, 6,7 kg de cocaína.
2. A decisão que indeferiu o benefício da liberdade provisória à Paciente demonstrou a existência do crime e de indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da custódia cautelar na garantia da ordem pública, em razão da expressiva quantidade e da natureza da droga apreendida (no caso, 6,7 kg de cocaína), motivos idôneos que, de per si, justificam a manutenção da prisão cautelar, pela configuração um dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.
3. Ademais, há que se considerar que "não há lógica em permitir que o réu, preso preventivamente durante toda a instrução criminal, aguarde em liberdade o trânsito em julgado da causa, se mantidos os motivos da segregação cautelar" (STF, HC 89.824/MS, 1.ª Turma, Rel. Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28/08/2008).
4. As condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema.
5. Ordem denegada.