HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. LAUDO QUE ATESTA A POTENCIALIDADE LESIVA DE UMA DAS ARMAS. UTILIZAÇÃO DE OUTRAS ARMAS DEMONSTRADA POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE.
Ordem denegada.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. LAUDO QUE ATESTA A POTENCIALIDADE LESIVA DE UMA DAS ARMAS. UTILIZAÇÃO DE OUTRAS ARMAS DEMONSTRADA POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE.
1. A aplicação da causa especial de aumento de pena está devidamente fundamentada, diante da apreensão e constatação da potencialidade lesiva de uma das armas utilizadas no crime e mediante a prova testemunhal das vítimas, que atestaram a utilização de outras.
2. Ordem denegada.