PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONSTANTES DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONSTANTES DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AJUIZAMENTO PELA ESPOSA, APÓS O JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS PELO MARIDO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. - A coisa julgada, constituída ação de embargos do devedor na qual litigaram o marido e o credor, não pode prejudicar a esposa, terceira estranha àquele litígio. - A não …
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONSTANTES DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AJUIZAMENTO PELA ESPOSA, APÓS O JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS PELO MARIDO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. - A coisa julgada, constituída ação de embargos do devedor na qual litigaram o marido e o credor, não pode prejudicar a esposa, terceira estranha àquele litígio. - A não oposição, ou a oposição intempestiva, pela esposa de embargos do devedor é fato que não impede o ajuizamento de ação autônoma posterior, que, evidentemente, pode desconstituir o título executivo, mas já não terá o efeito de suspensão da execução. Recurso Especial provido.