HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.
Habeas corpus denegado.
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HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.
1. A liberdade, não se pode olvidar, é a regra em nosso ordenamento constitucional, somente sendo possível sua mitigação em hipóteses estritamente necessárias. Contudo, a prisão de natureza cautelar não conflita com a presunção de inocência, quando devidamente fundamentada pelo juiz a sua necessidade, como é o caso dos autos.
2. Na hipótese, foi negado o direito de o paciente recorrer em liberdade ante, especialmente, sua reiteração delitiva, por conta da prática dos delitos de roubo, formação de quadrilha, uso de documento falso, tráfico ilícito de entorpecentes, dentre outros, o que evidencia risco à ordem pública, autorizando, portanto, a manutenção da prisão provisória.
3. Habeas corpus denegado.