PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ÔNUS DO AGRAVANTE.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ÔNUS DO AGRAVANTE. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão no sentido de que compete à parte agravante zelar pela correta formação do instrumento. 2. A cópia do inteiro teor do acórdão recorrido é peça de traslado obrigatório na formação do …
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ÔNUS DO AGRAVANTE.
1. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão no sentido de que compete à parte agravante zelar pela correta formação do instrumento.
2. A cópia do inteiro teor do acórdão recorrido é peça de traslado obrigatório na formação do agravo de instrumento, nos termos do art. 544, § 1º, do CPC.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.