Rel. Min. Sebastião Reis Júnior3ª Seção STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA 622/STF. ART. 557 DO CPC. Embargos de declaração …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA 622/STF. ART. 557 DO CPC. Embargos de declaração rejeitados.
Mais decisões · 3ª Seção STJ · Público
EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp 2.133.551Omissões · Manifesta improcedência · Incidência da súmula 317/stf · Oposição de sucessivos embargos de declara · 26/08/2026EDcl no AgInt nos EmbExeMS 12.744Anistia política · Anulação da portaria anistiadora · Alegação de omissão e contradição · Não configuração · 12/08/2026AgInt nos EDcl na ExeMS 12.215Legitimidade ativa da associação · Alegação de inexistência de pensionista a ser substituído · Informação post · 12/08/2026AgInt na ExeMS 6.864Índice de 3,17%, nos termos do art · 28, da lei
8.880/1994 · Ausência de esclarecimento sobre divergência de n · 12/08/2026EDcl no AgRg no MS 31.853Ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão · 12/08/2026Todas as decisões da 3ª Seção STJ em 2012 no acervo →Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200600623341, publicação em 08/03/2012). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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