RECURSO ESPECIAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL - RECURSO ESPECIAL ADESIVO - APRECIAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - FAMÍLIA - SEPARAÇÃO JUDICIAL - PARTILHA DE BENS - DOAÇÃO - ARTIGO 1.659, I, DO CÓDIGO CIVIL - EXISTÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ - RECURSOS ESPECIAL E ADESIVO IMPROVIDOS.
Recursos especial e adesivo improvidos.
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RECURSO ESPECIAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL - RECURSO ESPECIAL ADESIVO - APRECIAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - FAMÍLIA - SEPARAÇÃO JUDICIAL - PARTILHA DE BENS - DOAÇÃO - ARTIGO
1.659, I, DO CÓDIGO CIVIL - EXISTÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ - RECURSOS ESPECIAL E ADESIVO IMPROVIDOS. I - A jurisprudência desta Corte Superior caminha no sentido de que "pode o recurso adesivo ser apreciado diretamente, quando tiver sido considerado prejudicado, na Instância ordinária, apenas em decorrência da inadmissão do recurso especial principal." (REsp 93537/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 16/02/1998) II - Examinar a existência ou não de doação, para fins do que dispõe o artigo 1.659, I, do Código Civil, esbarra no óbice da Súmula 7, desta Corte Superior. III - Recursos especial e adesivo improvidos.