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Inteligência Jurídica
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STJ 5ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Indeferimento de liminar · Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico · Prisão preventiva · Decretação

Julgado em 14/02/2012 · AgRg no HC 223.968 · Rel. Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do Tj/Rj)
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do Tj/Rj)
Rel. Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do Tj/Rj)5ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA.

Resultado do julgamento

Agravo regimental a que se nega provimento.

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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. 1. Não se mostra sem fundamentação, ao menos no exame de medida liminar, a decisão do Juízo de Primeiro Grau que decreta a prisão de agente acusado da prática de associação para o tráfico e tráfico de drogas, com base em …

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA.

1. Não se mostra sem fundamentação, ao menos no exame de medida liminar, a decisão do Juízo de Primeiro Grau que decreta a prisão de agente acusado da prática de associação para o tráfico e tráfico de drogas, com base em investigação policial e em face de maus antecedentes.

2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201102639723, publicação em 08/03/2012). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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