HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA.
1. Não se mostra sem fundamentação, ao menos no exame de medida liminar, a decisão do Juízo de Primeiro Grau que decreta a prisão de agente acusado da prática de associação para o tráfico e tráfico de drogas, com base em investigação policial e em face de maus antecedentes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.