AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DE NOVO TÍTULO. PERDA DE OBJETO. RECURSO DESPROVIDO.
Agravo regimental a que se nega provimento.
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AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DE NOVO TÍTULO. PERDA DE OBJETO. RECURSO DESPROVIDO.
1. A alegação de inidoneidade da prisão preventiva fica superada se sobrevém sentença condenatória - novo título jurídico da custódia cautelar -, ainda mais se houver agregação de novos fundamentos, tornando sem objeto o habeas corpus impetrado com base em tal tema.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.