HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE RESPONDIA A OUTRA AÇÃO PENAL PELA PRÁTICA DO DELITO DE ROUBO. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE RESPONDIA A OUTRA AÇÃO PENAL PELA PRÁTICA DO DELITO DE ROUBO. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. O decreto prisional que converteu a prisão em flagrante em preventiva, por ocasião do recebimento da denúncia, …
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE RESPONDIA A OUTRA AÇÃO PENAL PELA PRÁTICA DO DELITO DE ROUBO. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.
1. O decreto prisional que converteu a prisão em flagrante em preventiva, por ocasião do recebimento da denúncia, encontra-se devidamente fundamentado com base na garantia da ordem pública, ante a possibilidade concreta de reiteração delitiva, por já responder o Paciente a outra ação penal também pela prática do delito de roubo, e para assegurar a aplicação da lei penal, por não ter sido o Custodiado localizado para ser citado no primeiro processo, o qual estava suspenso.
2. Ordem denegada.