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STJ 5ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Antecipação de tutela · Requisitos · Inviabilidade de reapreciação

Julgado em 24/04/2012 · AgRg no Ag 1.426.006 · Rel. Min. Laurita Vaz
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Laurita Vaz
Rel. Min. Laurita Vaz5ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. INVIABILIDADE DE REAPRECIAÇÃO. SÚMULA N.º 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Resultado do julgamento

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. INVIABILIDADE DE REAPRECIAÇÃO. SÚMULA N.º 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. No âmbito do recurso especial não há campo para revisar entendimento assentado nos aspectos concretos da causa, conforme está sedimentado no enunciado n.º 07 da Súmula desta Corte. 2. Agravo regimental ao …

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. INVIABILIDADE DE REAPRECIAÇÃO. SÚMULA N.º 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

1. No âmbito do recurso especial não há campo para revisar entendimento assentado nos aspectos concretos da causa, conforme está sedimentado no enunciado n.º 07 da Súmula desta Corte.

2. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no Ag 1.426.006 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201102025270, publicação em 03/05/2012). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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