HABEAS CORPUS. ARTS. 157, § 2º, I E II, E 158, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO RÉU. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. ARTS. 157, § 2º, I E II, E 158, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO RÉU. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
1. Ausência do alegado constrangimento ilegal. A prisão preventiva do paciente revela-se adequadamente fundamentada, destacando-se a necessidade de manutenção da ordem pública, existindo nos autos elementos que indicam a periculosidade do paciente, supostamente integrante de organização criminosa.
2. Inviável a análise do alegado excesso de prazo para o encerramento da instrução processual, tendo em vista que o tema não foi enfrentado na origem. Supressão de instância não autorizada.
3. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.