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STJ 5ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Questão de ordem · Alegação de excesso de prazo · Recambiamento do acusado · Ordem expedida há mais de 6 (seis) meses

Julgado em 17/05/2012 · HC 210.213 · Rel. Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do Tj/Rj)
Prisão preventiva
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do Tj/Rj)
Rel. Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do Tj/Rj)5ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUESTÃO DE ORDEM.

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Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUESTÃO DE ORDEM. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. RECAMBIAMENTO DO ACUSADO. ORDEM EXPEDIDA HÁ MAIS DE 6 (SEIS) MESES. DETERMINAÇÃO DE IMEDIATO CUMPRIMENTO E PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PERTINENTES. PROVIDÊNCIAS. INFORMAÇÃO AO ÓRGÃO DE CONTROLE …

PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUESTÃO DE ORDEM. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. RECAMBIAMENTO DO ACUSADO. ORDEM EXPEDIDA HÁ MAIS DE 6 (SEIS) MESES. DETERMINAÇÃO DE IMEDIATO CUMPRIMENTO E PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PERTINENTES. PROVIDÊNCIAS. INFORMAÇÃO AO ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO.

Fonte oficial
Consultar o processo HC 210.213 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201101397763, publicação em 31/05/2012). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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