TURMA
OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
Área do assinante Assinar
← Voltar ao JusAtual
STJ 5ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Concurso público · Estatura mínima · Exigência · Falta de previsão no edital

Julgado em 03/05/2012 · AgRg no RMS 29.692 · Rel. Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do Tj/Rj)
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do Tj/Rj)
Rel. Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do Tj/Rj)5ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ESTATURA MÍNIMA. EXIGÊNCIA. FALTA DE PREVISÃO NO EDITAL. ILEGALIDADE.

Resultado do julgamento

Agravo regimental a que se nega provimento.

Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo

Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.

Liberar 24h grátis →
Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ESTATURA MÍNIMA. EXIGÊNCIA. FALTA DE PREVISÃO NO EDITAL. ILEGALIDADE. 1. Não tendo a parte agravante apresentado qualquer argumento capaz de abalar os fundamentos da decisão agravada, ela deve ser mantida. 2. Agravo regimental a que se nega …

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ESTATURA MÍNIMA. EXIGÊNCIA. FALTA DE PREVISÃO NO EDITAL. ILEGALIDADE.

1. Não tendo a parte agravante apresentado qualquer argumento capaz de abalar os fundamentos da decisão agravada, ela deve ser mantida.

2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no RMS 29.692 no portal do STJ ↗
Mais decisões · 5ª Turma STJ · Público
AgRg nos EDcl no AREsp 3.153.700Acordo de não persecução penal · Busca domiciliar · Dosimetria da pena · Incidência das súmulas 182/stj, 83/st · 18/08/2026AgRg no AREsp 3.117.341Processual · Duplicidade de recursos contra a mesma decisão · Preclusão consumativa · Princípio da unirrecorri · 18/08/2026EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 3.114.406Mero inconformismo · Manifesto caráter protelatório · Embargos rejeitados · Remessa dos autos ao stf · 04/08/2026AgRg no AREsp 3.286.522Falta de dialeticidade recursal · Incidência da súmula 182/stj · 04/08/2026AgRg no AREsp 3.262.097Princípio da dialeticidade · 04/08/2026Todas as decisões da 5ª Turma STJ em 2012 no acervo →
Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200901129976, publicação em 29/05/2012). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
← Voltar ao JusAtual